Translation meaning & definition of the word "penal" into Portuguese language

adjective

1. Of or relating to punishment

• "Penal reform"

• "Penal code"

synonym:
• penal

1. Ou relacionado à punição

• "Reforma penal"

• "Código penal"

sinônimo:
• penal

2. Serving as or designed to impose punishment

• "Penal servitude"

synonym:
• penal

2. Servindo como ou projetado para impor punição

• "Servidão penal"

sinônimo:
• penal

3. Subject to punishment by law

• "A penal offense"

synonym:
• penal
,
• punishable

3. Sujeito a punição por lei

• "Uma ofensa penal"

sinônimo:
• penal
,
• punível

Examples of using

Everyone charged with a penal offence has the right to be presumed innocent until proved guilty according to law in a public trial at which he has had all the guarantees necessary for his defence.

Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.